O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos da população LGBT (CNCD/LGBT) torna público o relatório final da 3a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) realizada em Brasília no período de 24 a 27 de Abril de 2016.

Abordando o tema “Por um Brasil que Criminalize a Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, o encontro contou com a participação de 845 delegados(as), eleitos(as) nas etapas estaduais, e 51 observadores. Foram aprovadas 192 propostas na expectativa de se construir políticas públicas que respondam às necessidades e demandas desta população LGBT.

A 3ª Conferência dá continuidade a um processo participativo que tem enriquecido e fortalecido as políticas públicas voltadas para o segmento em todo o país. Os processos conferenciais das duas conferências já realizadas, desde 2008, provocaram uma ampla mobilização do movimento LGBT em torno de políticas afirmativas, trazendo, como resultado, a criação, em alguns estados, no Distrito Federal e municípios, de estruturas de gestão para a implementação dessas políticas

As principais discussões desta última conferência ocorreram em torno de quatro eixos temáticos:

Eixo I – Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da Violência Contra a População LGBT;

Eixo II – Educação, Cultura e Comunicação em Direitos Humanos;

Eixo III – Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da PopulaçãoLGBT;

Eixo IV – Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à Violência contra a População LGBT.

Confira AQUI a íntegra do Relatório.